- Portaria n.º 1075/91,
de 23 de Outubro, do Ministério da Saúde
Aprovação dos modelos da medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição.
(Publicada no DR – I Série-B, n.º 244, de 1991.10.23, páginas 5486 e 5487).
- Decreto-Lei n.º 87/97, de 18 de Abril, do Ministério da Saúde
Alteração ao Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de Setembro, no que diz respeito ao reconhecimento
da dedicação inerente à dádiva benévola de sangue. (Publicado no DR – I Série-A,
n.º 91, de 1997.04.18, página 1742).
ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DAS TAXAS MODERADORAS
- Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto
Pagamento de Taxas Moderadoras – Isenções. (Publicado no DR – I Série-A, n.º 176,
de 2003.08.01, páginas 4537 e 4538).
- Despacho n.º 6961/2004
(2ª. Série), de 8 de Março, do Secretário de Estado da Saúde
Prerrogativas e suas condicionantes a isentarem os dadores de sangue do
pagamento de taxas moderadoras dentro do SNS. (Publicado no DR – II Série, n.º 82,
de 2004.04.06, página 5469). |
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